Cobranças e contratos

Cobranças Indevidas e Contratos de Consumo

Uma cobrança pode ser indevida por erro, cancelamento não processado, serviço não prestado, pagamento ignorado ou contratação contestada. A análise começa pela origem da obrigação e pelo que foi efetivamente contratado.

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Situações frequentes

O que costuma exigir análise

  • Cobrança após cancelamento
  • Serviço não contratado
  • Juros e encargos questionados
  • Contrato descumprido
  • Renovação não reconhecida
  • Cobrança de parcela já paga
Análise jurídica e organização de documentos

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Dúvidas iniciais

Perguntas frequentes

Toda cobrança indevida gera dano moral?

Não. É preciso analisar intensidade, consequências e entendimento aplicável ao caso.

Posso questionar juros sem perícia?

Depende do problema. Algumas questões são documentais; outras exigem análise técnica incompatível com procedimentos simplificados.

Próximo passo

Organize o contexto antes de decidir.

O atendimento começa pela compreensão dos fatos e documentos. Não há promessa de resultado e cada situação exige análise individual.

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