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Informações gerais sobre relações de consumo, sem substituir orientação para casos concretos.
Plano de saúde é obrigado a pagar canabidiol para uso em casa? STJ fixa nova tese qualificada Por Dr. Fernando Otto 30/10/2026 - 10:31 O médico prescreve medicamento à base de canabidiol. A família procura a operadora e recebe a negativa: "medicamento de uso domiciliar não possui cobertura obrigató…
Deixou a chave no carro por alguns segundos para abrir o portão e o veículo foi furtado? STJ manda seguradora pagar. Por Dr. Fernando Otto 28/10/2026 - 10:31 O motorista chega em casa, para o carro diante do portão e desce por alguns segundos para abrir a garagem. A chave permanece na ignição. Ante…
Seu contrato cobra juros com capitalização diária, mas não informa qual é a taxa por dia? STJ vai definir a regra. Por Dr. Fernando Otto 26/10/2026 - 10:31 O consumidor contrata um empréstimo, financiamento ou outra operação de crédito. No contrato aparecem taxa mensal, taxa anual, Custo Efetivo To…
Golpe da falsa central: banco liberou empréstimos e transações totalmente fora do seu perfil? STJ reforça o dever de detectar operações atípicas. Por Dr. Fernando Otto 23/10/2026 - 10:31 Golpe da falsa central: banco liberou operações totalmente fora do seu perfil? O telefone toca. A pessoa do outr…
Plano de saúde negou cirurgia de urgência alegando carência? STJ reforça quando a recusa pode gerar dano moral Por Dr. Fernando Otto 21/10/2026 - 10:31 Plano de saúde negou cirurgia de urgência alegando carência? O consumidor contrata um plano de saúde e, pouco tempo depois, surge um quadro grave.…
Proteção veicular negou cobertura porque você não avisou o acidente em 30 minutos? STJ considera cláusula abusiva. Por Dr. Fernando Otto 19/10/2026 - 10:31 Proteção veicular negou cobertura porque você não avisou o acidente em 30 minutos? O motorista sofre um acidente. Primeiro verifica se alguém s…
Imóvel atrasou e o anúncio dizia que a obra era “garantida pelo banco”? STJ define quando a instituição financeira responde Por Dr. Fernando Otto 16/10/2026 - 10:31 Imóvel atrasou e o anúncio dizia que a obra era “garantida pelo banco”? O consumidor compra um imóvel na planta. Na publicidade aparec…
Pagou a dívida, mas continua como “prejuízo” no Registrato/SCR? STJ esclarece quando o registro pode ser questionado Por Dr. Fernando Otto 14/10/2026 - 16:31 Pagou a dívida, mas continua como “prejuízo” no Registrato/SCR? O consumidor quita uma dívida bancária, espera que a situação seja regulariza…
Seguro de veículo cobre a pensão mensal devida à família de vítima fatal? STJ reafirma que a verba integra os danos materiais. STJ decidiu que a pensão mensal devida aos dependentes de vítima fatal em acidente integra os danos materiais. Entenda o impacto na cobertura do seguro. Por Dr. Fernando Ot…
Hospital particular te deixou horas esperando e a demora colocou sua saúde em risco? A demora excessiva pode indicar falha na prestação do serviço, especialmente quando há agravamento do quadro ou risco ao paciente. Por Dr. Fernando Otto 09/10/2026 - 09:31 O paciente chega a um hospital particular…
Uso o bem para trabalhar. A seguradora pode dizer que o CDC não se aplica? A resposta depende do contrato e da forma como o seguro foi vinculado à operação de crédito. Por Dr. Fernando Otto 05/10/2026 - 08:31 O motorista utiliza o carro para trabalhar. O empresário segura um caminhão utilizado em s…
Cancelei o seguro prestamista. O banco pode aumentar os juros do empréstimo? A resposta depende do contrato e da forma como o seguro foi vinculado à operação de crédito. Por Dr. Fernando Otto 05/10/2026 - 10:31 O consumidor contrata um empréstimo e percebe que, junto com o crédito, existe um seguro…
Plano de saúde coletivo subiu muito por sinistralidade? STJ reforça quando o reajuste pode ser questionado. Por Dr. Fernando Otto 02/10/2026 - 10:31 A mensalidade era de R$ 1.800. No aniversário do contrato, passa para R$ 2.450. O consumidor procura a operadora e recebe uma explicação curta: "O rea…
Tinha saldo na bet e o site saiu do ar? Entenda como receber o dinheiro e o que acontece com apostas em aberto. Por Dr. Fernando Otto 30/09/2026 - 10:31 O consumidor abre o aplicativo da casa de apostas e encontra apenas uma mensagem: "Serviço indisponível." Ou tenta acessar o site e a página simpl…
Gravou a empresa admitindo o problema sem avisar? Essa gravação pode ser usada como prova? Por Dr. Fernando Otto 28/09/2026 - 13:01 Gravou a empresa admitindo o problema sem avisar? Essa gravação pode ser usada como prova? Imagine que, durante um atendimento, a empresa reconheça claramente: "Realme…
Banco encerrou sua conta do nada? STJ define quando o encerramento unilateral é permitido. Por Dr. Fernando Otto 25/09/2026 - 11:01 Abrir o aplicativo do banco e descobrir que a conta será encerrada — ou, em situações mais graves, que ela simplesmente deixou de funcionar — pode causar um problema m…
Administradora interrompeu o grupo de consórcio: consumidor pode receber de volta tudo o que pagou? Por Dr. Fernando Otto 23/09/2026 - 16:03 Imagine a seguinte situação: O consumidor entra em um consórcio para comprar um imóvel ou um veículo, paga as parcelas regularmente durante meses ou anos e pe…
Companhia aérea me proibiu de voar por 6 ou 12 meses: como contestar pelas novas regras da ANAC? Por Dr. Fernando Otto 21/09/2026 - 09:03 Desde 14 de setembro de 2026, estão em vigor os principais dispositivos da Resolução nº 800/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC, que criou novas reg…
Comprei acesso vitalício e agora a plataforma cobra pelos conteúdos novos: ela pode fazer isso? Por Dr. Fernando Otto 18/09/2026 - 09:03 Cursos on-line, plataformas de questões, comunidades digitais, softwares, bibliotecas virtuais e outros serviços são frequentemente vendidos com expressões como “…
Instagram está ativo, mas retirou lives e recomendações? TJRJ manda restabelecer funcionalidades. Por Dr. Fernando Otto 16/09/2026 - 11:03 Nem todo problema com o Instagram envolve uma conta completamente suspensa ou desativada. Em algumas situações, o usuário continua conseguindo entrar no perfil,…
Plano de saúde cancelado durante tratamento multidisciplinar de criança com TDAH. Por Dr. Fernando Otto 14/09/2026 - 11:03 O cancelamento de um plano de saúde coletivo durante um tratamento em andamento pode gerar uma situação especialmente delicada quando o paciente depende de acompanhamento contí…
Tem seguro da Facta e não lembra de ter contratado? Susep suspende novas operações da seguradora. Por Dr. Fernando Otto 11/09/2026 - 09:03 Consumidores que possuem um seguro da Facta Seguradora — principalmente aqueles que não se lembram de ter autorizado a contratação — devem conferir seus documen…
Está no CadÚnico, mas a Tarifa Social de Água não apareceu? Veja o que conferir. Por Dr. Fernando Otto 09/09/2026 - 16:03 Está no CadÚnico, mas a Tarifa Social de Água não apareceu? Veja o que conferir Famílias de baixa renda passaram a contar com regras nacionais para a Tarifa Social de Água e Esg…
Ofereceram consignado na casa do aposentado? STJ considera visita não solicitada assédio de consumo. Por Dr. Fernando Otto 07/09/2026 - 16:03 A visita de um correspondente bancário à residência de um aposentado ou pensionista para oferecer empréstimo consignado pode parecer apenas uma estratégia co…
Recall Jeep Wrangler e Gladiator: falha na bomba da direção pode causar princípio de incêndio. Por Dr. Fernando Otto 04/09/2026 - 16:03 Recall Jeep Wrangler e Gladiator: falha na bomba da direção pode causar princípio de incêndio Proprietários de veículos Jeep Wrangler e Gladiator Rubicon devem fic…
Tem seguro viagem da Generali? Entenda a suspensão determinada pela SUSEP. Por Dr. Fernando Otto 02/09/2026 - 17:03 Quem contratou seguro viagem da Generali ou possui um sinistro ainda em análise precisa ficar atento a uma decisão recente da Superintendência de Seguros Privados — SUSEP. Em 26 de ag…
Tem consignado no Agibank e o banco não resolve? Veja o que conferir. Por Dr. Fernando Otto 31/08/2026 - 17:03 Quem possui empréstimo consignado precisa acompanhar com atenção os descontos realizados em benefício previdenciário ou folha de pagamento. O assunto ganhou destaque recentemente porque a…
Vai viajar com criança? Companhia aérea pode cobrar para o menor sentar ao lado do responsável? Por Dr. Fernando Otto 27/08/2026 - 18:03 Uma regra recente da Agência Nacional de Aviação Civil passou a disciplinar de forma expressa uma situação que já provocou preocupação em muitas famílias: a possi…
Lei do Superendividamento: quando o consumidor pode pedir a repactuação das dívidas? Por Dr. Fernando Otto 25/08/2026 - 18:03 Lei do Superendividamento: quando o consumidor pode pedir a repactuação das dívidas? Ter muitas dívidas não significa, automaticamente, estar em situação de superendividamen…
Consumidor vítima de mão armada Por Dr. Fernando Otto 07/12/2023 - 10h33 CONSUMIDOR VÍTIMA DE MÃO ARMADA OCORRIDA NA CANCELA PARA INGRESSO DO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER ⚠️ - AINDA QUE EM VIA PUBLICA 🛣 🛒 O SHOPPING CENTER POSSUI RESPONSABILIDADE PELO OCORRIDO⁉️ Veja a resposta no vídeo. Gra…
Agência online de viagens 123 Milhas Por Dr. Fernando Otto 23/10/2023 - 12h04 A decisão da Agência online de viagens 123 Milhas de suspender a emissão de passagens e a venda de pacotes promocionais com embarques previstos para o período entre setembro e dezembro desse ano, deixou muitos clientes pr…
Seguradora Condenada Por Dr. Fernando Otto 13/10/2023 - 16h05 Seguradora foi condenada a pagar indenização referente a seguro de vida para as herdeiras do falecido, com base na Súmula 609 do STJ. No caso concreto foi ajuizada ação de cobrança de seguro de vida pelas herdeiras do falecido, após dare…
Cláusula Noshow Por Dr. Fernando Otto 09/10/2023 - 15h57 Imagine a seguinte situação hipotética: João que mora no Rio de Janeiro, queria passar suas férias no Espírito Santo. Diante disso, João comprou duas passagens aéreas: uma de ida e a outra de volta. A passagem de ida estava prevista para o di…