Golpes por SMS: o que mudou nas regras da Anatel?

Por Dr. Fernando Otto — 17/11/2026

A Agência Nacional de Telecomunicações reforçou as medidas para combater fraudes realizadas por SMS. As regras divulgadas em novembro de 2026 aumentam a rastreabilidade das mensagens corporativas e preveem mecanismos de bloqueio para envios empresariais que não estejam adequadamente identificados.

Qual é a novidade?

As medidas estabelecem cadastro nacional de empresas responsáveis pelo envio de mensagens corporativas e novas obrigações para as operadoras.

A ideia é permitir a identificação do remetente e dificultar o uso de estruturas de mensagens em massa para golpes.

Isso acaba com golpes por SMS?

Não.

A medida reduz espaços de anonimato e facilita bloqueios, mas não impede que criminosos tentem se passar por bancos, lojas, operadoras ou órgãos públicos.

O consumidor deve continuar evitando links recebidos de forma inesperada.

Recebi SMS dizendo que minha conta será bloqueada. O que fazer?

Não use o link da mensagem.

Abra diretamente o aplicativo oficial ou digite o endereço conhecido da instituição. Se houver dúvida, utilize um canal oficial de atendimento.

Caí em golpe. O SMS serve como prova?

Pode ser importante.

Preserve captura de tela com número ou identificação do remetente, data, horário, conteúdo integral, link recebido e demais elementos. Também guarde comprovantes de transações e protocolos feitos após o golpe.

Conclusão

As novas regras representam uma camada adicional de segurança, mas não substituem a cautela do usuário. Mensagens que criam urgência artificial, pedem senha, token ou pagamento imediato devem ser verificadas fora do próprio SMS.

Rio Consumidor — conteúdo informativo.

Fernando Otto Will – OAB/RJ 214.314

Fonte oficial

  • Ministério das Comunicações — novas medidas da Anatel para combater golpes por SMS, 04/11/2026.